WitrynaO ISS da Prefeitura de Blumenau é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Aqueles que se encaixam no primeiro caso deverão … http://sefin.belem.pa.gov.br/areas/

Áreas – SEFIN - Pará

Witryna§ 2º É instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o "Dia de Doar", a ser comemorado, anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças, com o objetivo de incentivar a cultura de doação para fins de filantropia no Município. (Redação acrescida pela Lei nº 8840/2024 ... WitrynaPara utilizar o Portal RH você deverá acessar a intranet. Para acessar a intranet é fácil, você terá duas formas práticas: 1ª Você acessa o site da Prefeitura de Blumenau, escolhe o menu servidor e clica no submenu intranet. Em seguida, irá abrir a página de login e senha, você deverá usar os seus dados para acessar o portal RH. lake malone state park kentucky

Municípios não podem condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do ISS

WitrynaISS-FIXO Recadastramento no Regime de Tributação Fixa Versão do Sistema: v03.01.05 Liberado em: 07/02/2024 18:06. Emissão de Certidão Normal. CPF/CNPJ: … WitrynaPlantão Fiscal - De 2º a 6º feira, atendimentos: Telefone: (14) 3235-1000. - Escolher a opção 2 e dentro do horário a opção 1 - das 08h às 17h. WhatsApp: (14) 3223-1514. - Das 8h às 16h. E-Mail: [email protected]. - 8h às 17h. Witryna26 sie 2024 · As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo responsáveis pelo julgamento de tributos municipais (14ª, 15ª e 18ª) têm reformado decisões de primeira instância que condicionavam a emissão de certificado de conclusão de obra (“habite-se”) ao pagamento do ISS. O entendimento é de que os municípios … lake malone ky history